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materia nº 100/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2023
Date 2023-02-01
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos das Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do Bairro Parque Zabulão, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de acidentes.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-01 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T21:18:36.601368-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº100/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos 
cruzamentos das Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do Bairro 
Parque Zabulão, como forma imperativa de reduzir a 
velocidade dos veículos, tendo em vista o alto índice de 
acidentes.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o índice significativo de acidentes 
nas Ruas Itaperu e Nildo Lustoza, do Bairro Parque Zabulão, 
cujo fator determinante é o excesso de velocidade, conforme 
relatado pelos moradores das respectivas ruas;
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de 
engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou 
risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o 
excesso de velocidade praticado no local e onde outras 
alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes;
mvb
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente 
propositura.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor

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