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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº103/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
IVO PENA SOARES (Praça do Senac), localizada nas R. Rio
de Janeiro (R. Paraíba), no Bairro Extensão do Bosque,
com a IMEDIATA TROCA DAS LÂMPADAS E PODA DAS ÁRVORES
visando proporcionar maior segurança aos munícipes.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a iluminação pública é essencial
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente,
de fundamental importância para o desenvolvimento social
e econômico do município e constitui-se num dos vetores
importantes para a segurança pública, no que se refere
ao tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente,
à prevenção da criminalidade;
Considerando que é responsabilidade do município
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos
e no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Considerando que há inúmeras reclamações,
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores
denunciando a “escuridão” que encontra a Praça Ivo Pena;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura
promover a revitalização da Praça Ivo Pena Soares (Praça
do Senac), no Bairro Extensão do Bosque,.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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