PROJETO DE LEI N° 047/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
TRINDADE PARA ESCOLA MUNICIPAL
PROFESSORA SOLANGE VIANA.
Autoria: Rogério Belém da Silva,
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de
Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o
Excelentíssimo Senhor Prefeito SANCIONA, a seguinte:
LEI:
Art. 1°. A Escola Municipal Trindade situada na Estrada Cláudio Ribeiro,
bairro Cantagalo,neste Município, passa a denominar-se Escola Municipal
PROFESSORA SOLANGE VIANA.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se disposições em contrário.
Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto legislativo tem por escopo homenagear a
Professora Solange Viana que dedicou mais de 29 (vinte e nove) anos ao
magistério nesta Cidade, em que pese no colégio supramencionado,
laborou desde sua inauguração, por 07 (sete) anos, onde, inclusive,
exerceu o cargo de Diretora.
A professora Solange Viana dedicou-se com todo afinco a
educação infantil (entre Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental 1º ao
2º ano de escolaridade), e um fato que deve ser memorado é que em
fase inaugural ela, por exemplo, na falta de condições financeiras para
que os alunos obtivessem uniforme escolar, tomou iniciativa de realizar
gincanas e festas para arrecadar fundos para aquisição de camisas para
as crianças, estampadas com o nome da escola, para que os mesmos
pudessem desfilar no evento de sete de setembro.
Ainda, é válida a ressalva que a professora Solange é um
pilar da história da educação em Rio das Ostras/RJ, ela foi lotada como
professora na Escola Estadual Municipalizada Vale do Sol, que ficava
localizada na saída de Cantagalo, a quilômetros da comunidade de
Cantagalo, isto em uma época em que as crianças e servidores
dependiam de uma Kombi para chegar até a escola, o prédio era
bastante precário e necessitava de reforma, o que não cabia ao
Município uma vez que o prédio pertencia ao Estado e estava
emprestado ao Município. Neste ínterim, muitas crianças iam a pé,
levando mais de uma hora para chegar atéa escola, alguns iam a cavalo,
sendo muito dificultoso o acesso ao direito à educação.
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Essa realidade surreal causou uma evasão sem
precedentes na região, as crianças que permaneciam, diante das
dificuldades, tinham o seu rendimento escolar dificultado, uma vez que o
cansaço físico era enorme, toda a situação calamitosa, levou à
professora Solange a buscar outros meios de ajudar aos seus alunos,
ganhando um terreno de um sitiante para a construção de uma unidade
escolar com uma localização mais próxima da população comunitária,
hoje a atual Escola Municipal Trindade.
Através de seu magistério, Solange Viana colaborou para o
desenvolvimento de toda uma comunidade na região de Cantagalo,
sendo abraçada por alunos, país, servidores e moradores, lutando com
afinco para um ensino de qualidade para cada uma das crianças ali
matriculadas, sendo conhecida de forma carinhosa como “a melhor
diretora que Cantagalo já teve”.
Este projeto visa prestar homenagem e reconhecimento
póstumo à memória de quem teve uma vida dedicada à educação, bem
como, ressaltou o valor da vida, do desenvolvimento social e
comunitário, acreditou e levou a sério o ensino infantil de qualidade,
distribuindo seus conhecimentos com quem deles precisasse.
Por todo exposto, conclui-se pela importância de tal projeto,
sendo justa a homenagem que se pretende prestar por meio desta
propositura, conclamando aos nobres pares o seu apoio e aprovação.
Sala de Sessões, 01 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
Vereador
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