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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº109/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que realize a LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA
RUA DOS CEDROS, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL PRAIA
ÂNCORA, diante as inúmeras reclamações dos moradores
denunciando o estado de abandono pelo Poder Público.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a limpeza urbana encontra-se
dentre os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que
se chama de saneamento básico;
Considerando que o objetivo principal da limpeza
urbana é de evitar vetores e pragas, como ratos, baratas e
mosquitos, portanto, sua execução é de suma relevância para
a saúde pública;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público, conforme diretrizes
fixadas em lei, impoe ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes;
Considerando que é responsabilidade do município
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos e
no interesse da coletividade;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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Considerando há reclamações e reclamações sobre
as péssimas condições da RUA DOS CEDROS, LOCALIZADA NO
BAIRRO RESIDENCIAL PRAIA ÂNCORA;
Considerando que se faz imperiosa a manutenção
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos
Munícipes e uma operação paliativa urgente para que a
solicitação dos moradores sejam atendidas;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura para
realizar a LIMPEZA E OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOS
CEDROS, localizada no Bairro Ancora.
Sala das Sessões,01 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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