| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | EMENTA:NOMINA A RUA PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA JOSÉ MOURA DA SILVA – “MOURA”. |
| native_id | 16355 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-04-25 | AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL | — | — |
| 2023-04-20 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO | — | — |
| 2023-03-28 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | P | — |
| 2023-03-02 | PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA | — | Parecer/Manifestação - Assessoria Jurídica. |
| 2023-02-09 | AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES | — | — |
| 2023-02-03 | PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | — | — |
| 2023-02-02 | AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA | — | Aguardando despacho inicial da presidência. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-04-25T09:44:12.174284-03:00 | Aprovado por unanimidade | 11 | 0 | 0 |
| 2023-04-18T16:07:51.226136-03:00 | Aprovado por unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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1 PROJETO DE LEI Nº. 050/2023 EMENTA: NOMINA A RUA PROJETADA 5, LOCALIZADO NO CHACARA MARILEA DE RUA JOSÉ MOURA DA SILVA – “MOURA”. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o EXMO. Sr. Prefeito Municipal Sanciona: LEI: Art. 1º A Rua Projetada 5, localizada no Bairro Chácara Marilea, passa a denominar-se de “Rua José Moura Silva - MOURA”. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio das Ostras, 02 de fevereiro de 2023. Vanderlan Moraes da Hora. Vereador