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INDICAÇÃO Nº. 121/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas
principais ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a presente
proposta de indicação legislativa tem por objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo
que institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas principais
ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras.
Infelizmente, o assédio na corrida é um problema para as atletas que
treinam na rua e muitas até deixam de correr ao ar livre para não terem que ouvir
comentários ofensivos e depreciativos.
Diante disso, torna-se necessário uma campanha em vias públicas, nos
locais onde as munícipes correm, advertindo sobre a prática do crime de importunação
sexual.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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