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materia nº 121/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2023
Date 2023-02-03
Ementaque institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas principais ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras.
native_id16367

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 PUBLICAÇÃO — —
2023-02-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-06 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 121/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas 
principais ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a importância de apresentarmos a presente 
proposta de indicação legislativa tem por objetivo requerer ao Chefe do Poder Executivo 
que institua campanhas de combate à importunação sexual e o assédio nas principais 
ruas e avenidas destinadas ao lazer esportivo de Rio das Ostras.
Infelizmente, o assédio na corrida é um problema para as atletas que 
treinam na rua e muitas até deixam de correr ao ar livre para não terem que ouvir 
comentários ofensivos e depreciativos.
Diante disso, torna-se necessário uma campanha em vias públicas, nos 
locais onde as munícipes correm, advertindo sobre a prática do crime de importunação 
sexual.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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