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INDICAÇÃO Nº. 125/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS
NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma imediata, PROMOVA
A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda
e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores, especialmente, com os
alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da falta
de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há inúmeras reclamações realizadas
perante esta Casa Legislativa pelos moradores do Bairro Maria
Turri;
Considerando que a Associação de Moradores do
Residencial Maria Turri, solicitou a SEMOP atendimento urgente
diante os alagamentos das ruas e das casas, denunciado, ainda,
tantas outras situações precárias, através do processo
administrativo PMRO nº. 42.667/2022;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
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desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em
cidades;
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser contínua, pois além de compor
as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender que
qualquer situação de saúde pública passa também por estas
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente
observados;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente
propositura para atender as melhorias e medidas urgentes
solicitadas pelos moradores do Bairro Maria Turri.
Sala das Sessões, RJ, 03 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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