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materia nº 125/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas enfrentados pelos moradores, especialmente, com os alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da falta de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro.
native_id16371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-02 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-06 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-23T10:16:11.660992-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº. 125/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que PROMOVA AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS 
NAS RUAS DO BAIRRO MARIA TURRI e, de forma imediata, PROMOVA 
A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda 
e retirada da vegetação, a fim de atenuar os problemas 
enfrentados pelos moradores, especialmente, com os 
alagamentos das ruas e das residências, decorrentes da falta 
de manutenção e limpeza urbana nas ruas do referido Bairro.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há inúmeras reclamações realizadas 
perante esta Casa Legislativa pelos moradores do Bairro Maria 
Turri;
Considerando que a Associação de Moradores do 
Residencial Maria Turri, solicitou a SEMOP atendimento urgente 
diante os alagamentos das ruas e das casas, denunciado, ainda, 
tantas outras situações precárias, através do processo 
administrativo PMRO nº. 42.667/2022; 
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, a ser executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
mvb
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência 
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser contínua, pois além de compor 
as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender que 
qualquer situação de saúde pública passa também por estas 
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar 
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de 
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente 
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente 
observados;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura para atender as melhorias e medidas urgentes 
solicitadas pelos moradores do Bairro Maria Turri.
Sala das Sessões, RJ, 03 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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