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materia nº 150/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 150 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-07 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-06 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-07 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-07 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-06T21:18:34.246470-03:00 Aprovado por maioria absoluta 8 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº.150/2023
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE RIO DAS
OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e
colocação de calçadas na Rua das Trombetas, situada no bairro Residencial 
Praia Âncora, nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno
desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de
representante das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular
para apreciação do Poder Executivo, sendo de interesse popular a adequação de
todos os logradouros para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do
tráfego de veículos e pedestres.
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada
problemas de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da
produção de lama nos períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água que
interfere na trafegabilidade, e poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive,
pode acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos populares ali residentes, com
ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os cofres
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e
transeuntes o tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente,
problemas de ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável que
o próprio Município sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da
cidade de Rio das Ostras/RJ, que seria elevada com a resolução desse óbice,
sabendo-se que é a vontade da diligente Administração Municipal corroborar para
a melhoria da condição de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no
desenvolvimento social e econômico da Rua das Trombetas, situadano bairro
Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das
ações administrativas para a melhoria da infraestrutura municipal, o que
abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo
diferente com o logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do
Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com aplicação
e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo
aprovada, seja esta denotação atendida para a realização de estudos e a
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Rua das 
Trombestas, situada no bairro Residencial Praia Âncora, nesta cidade.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2023.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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