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INDICAÇÃO Nº.179/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, que seja criado no município o programa casa
Riostrense.
JUSTIFICATIVA
Este programa seria copia do Programa Casa Carioca lançado na Prefeitura
do Rio de Janeiro, por meio de Secretaria especifica, que reúne além de
secretarias, órgãos municipais para levar serviços públicos essenciais para os
moradores dos bairros. A Casa Riostrense tem por finalidade melhorar as
moradias que atualmente oferecem riscos à saúde e à mobilidade. Abertura de
janelas para maior circulação de ar, instalações sanitárias, troca de telhados e
adaptações para acessibilidade são alguns exemplos de melhorias que vão
impactar diretamente na qualidade de vida das pessoas portadoras ou não de
deficiência que moram em comunidades. Os critérios elegibilidade do Programa
Casa Riostrense são: famílias com renda mensal de até três salários – mínimos
e cadastradas no CadÚnico, residente no Município e possuam um único
imóvel. E com prioridades com mulheres como chefes, com idosos, com
pessoas com deficiência. Temos que tratar as pessoas com dignidade,
precisamos dar as condições básicas para que possam viver em ambiente com
o mínimo de asseio, com banheiro separado da cozinha e do quarto. Esse
programa faz um levantamento das famílias que mais necessitam e, a partir daí,
fazemos as obras de melhorias nas casas delas, afirmou o Vereador. Maiores
informações em Plenário.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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