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materia nº 179/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 179 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO NO MUNICIPIO O PROGRAMA CASA RIOSTRENSE.
native_id16455

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-02 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-13 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-02-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T11:02:18.294370-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº.179/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que seja criado no município o programa casa 
Riostrense.
JUSTIFICATIVA
Este programa seria copia do Programa Casa Carioca lançado na Prefeitura 
do Rio de Janeiro, por meio de Secretaria especifica, que reúne além de 
secretarias, órgãos municipais para levar serviços públicos essenciais para os 
moradores dos bairros. A Casa Riostrense tem por finalidade melhorar as 
moradias que atualmente oferecem riscos à saúde e à mobilidade. Abertura de 
janelas para maior circulação de ar, instalações sanitárias, troca de telhados e 
adaptações para acessibilidade são alguns exemplos de melhorias que vão 
impactar diretamente na qualidade de vida das pessoas portadoras ou não de 
deficiência que moram em comunidades. Os critérios elegibilidade do Programa 
Casa Riostrense são: famílias com renda mensal de até três salários – mínimos 
e cadastradas no CadÚnico, residente no Município e possuam um único 
imóvel. E com prioridades com mulheres como chefes, com idosos, com 
pessoas com deficiência. Temos que tratar as pessoas com dignidade, 
precisamos dar as condições básicas para que possam viver em ambiente com 
o mínimo de asseio, com banheiro separado da cozinha e do quarto. Esse 
programa faz um levantamento das famílias que mais necessitam e, a partir daí, 
fazemos as obras de melhorias nas casas delas, afirmou o Vereador. Maiores 
informações em Plenário.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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