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materia nº 6/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaOs vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal de Saúde cópia integral do contrato n° 05/2014 e seus aditivos, bem como encaminhe as notas do serviços executados devidamente assinadas pelo fiscal do contrato e esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase dez anos depois da prestação dos serviços.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-02-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T16:28:45.371055-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº. 006/2023
 Os vereadores que o presente subscrevem, após cumprirem as exigências regimentais vigentes 
e ouvido o soberano plenário, REQUEREM à Secretaria Municipal de Saúde cópia integral do 
contrato n° 05/2014 e seus aditivos, bem como encaminhe as notas do serviços executados 
devidamente assinadas pelo fiscal do contrato e esclareça o motivo do pagamento ter sido feito quase 
dez anos depois da prestação dos serviços. 
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador
JUSTIFICATIVA 
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia da população. 
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. 
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e votados pelo 
Plenário, os requerimentos que se refiram a: II - pedidos de 
informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de 
órgãos públicos municipais, a servidores municipais e a 
entidades particulares; 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2023.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador

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