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materia nº 8/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaREQUERIMENTO Nº /2023 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do Processo Administrativo 27095/2021, e seus apensos, bem como comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda a tramitação do Processo Administrativo em questão. Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
native_id16478

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-14 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA U —
2023-02-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T16:28:46.009540-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
 
REQUERIMENTO Nº. 008/2023 
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Chefe do 
Executivo que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral do 
Processo Administrativo 27095/2021, e seus apensos, bem como 
comprovante eletrônico de sistema informatizado do Poder Executivo de toda 
a tramitação do Processo Administrativo em questão.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
 
O Requerimento tem por objetivo conferir transparência do processo 
administrativo, estando devidamente amparado e fundamentado no art. 130 
do Regimento Interno da Casa Legislativa bem como nas atribuições 
inerentes ao exercício da atividade precípua fiscalizatória dos integrantes do 
Poder Legislativo.
Ademais, as informações solicitadas aqui são de evidente interesse 
público e são essenciais inclusive para o efetivo exercício da função 
fiscalizadora precípua dos integrantes do Poder Legislativo e da sociedade 
riostrense como um todo.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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