| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2017 |
| Date | 2017-02-08 |
| Ementa | 31 de Março, dia comemorativo do Aniversário da Estação Ferroviária de Rocha Leão. |
| native_id | 1648 |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE LEI Nº 006/2017 EMENTA: 31 de Março, dia comemorativo do Aniversário da Estação Ferroviária de Rocha Leão. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, LEI: Art. 1º - Fica a data de 31 de Março, dia comemorativo do aniversário da Estação Ferroviária de Rocha Leão. Parágrafo Único – Inclua-se no calendário festivo da cidade, a data a que se refere o art. 1º desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2017 Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-autor JUSTIFICATIVA A Estação Ferroviária de Rocha Leão já representou uma grande importância comercial e financeira desde que foi criada, ligando através de sua linha, Barão de Mauá ao Município de Vitória no Estado do Espirito Santo, inaugurada em 1888 então com o nome de “União”. Hoje considerada como um ponto turístico da Cidade, a estação por sua antiguidade e relevância histórica, permanece de grande importância para moradores e visitantes da Cidade.