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materia nº 6/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 6 / 2017
Date 2017-02-08
Ementa31 de Março, dia comemorativo do Aniversário da Estação Ferroviária de Rocha Leão.
native_id1648

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE LEI Nº 006/2017
EMENTA: 31 de Março, dia comemorativo 
do Aniversário da Estação Ferroviária de 
Rocha Leão.
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica a data de 31 de Março, dia comemorativo do aniversário da Estação 
Ferroviária de Rocha Leão.
Parágrafo Único – Inclua-se no calendário festivo da cidade, a data a que se 
refere o art. 1º desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2017
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
A Estação Ferroviária de Rocha Leão já representou uma grande importância 
comercial e financeira desde que foi criada, ligando através de sua linha, Barão de Mauá 
ao Município de Vitória no Estado do Espirito Santo, inaugurada em 1888 então com o 
nome de “União”.
Hoje considerada como um ponto turístico da Cidade, a estação por sua 
antiguidade e relevância histórica, permanece de grande importância para moradores e 
visitantes da Cidade.

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