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materia nº 196/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que altera a data do reajuste dos vencimentos do servidor público que ocorre em outubro para o mês de maio deste presente ano e a partir de 2024 seja alterado para janeiro.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-20 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-02 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-01 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-15 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-21T11:02:21.852771-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 196/2023 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que altera a data do reajuste dos vencimentos do servidor público 
que ocorre em outubro para o mês de maio deste presente ano e a partir de 2024 
seja alterado para janeiro.
Justificativa
A indicação se justifica, tendo em vista a reinvindicação de diversos segmentos de 
nossos servidores públicos municipais que alegam que o recebimento do reajuste de 
seus vencimentos em outubro causa um impacto financeiro muito grande em suas 
contas, uma vez que não acompanha o reajuste do salário-mínimo nacional. 
Atualmente o vencimento do servidor fica defasando em meses até que ocorra o 
reajuste de fato praticado em outubro. Ressaltamos ainda que o aumento do plano de 
saúde, realizado em dezembro para ser cobrado em janeiro e os demais aumentos de 
preços de insumos e impostos (IPTU, IPVA, entre outros) ocorrem de maneira 
proporcional ao próprio aumento salarial. Por isso, os servidores necessitam dessa 
alteração para que o reajuste acompanhe a inflação e demais fatores econômicos, no 
decorrer que elas avançam sobre os preços dos produtos, impostos e serviços. A 
indicação propõe que nesse ano de 2023 o reajuste dos vencimentos ocorra em maio 
para amenizar os problemas dos aumentos já citados, tendo em vista que estes já 
ocorreram desde janeiro deste ano e, a partir de 2024, o reajuste seja concedido a 
partir de janeiro, afim de auxiliar os servidores municipais a trabalharem com menos 
aperto com todas as contas que o início de ano trás.
 
 Sala das sessões, 14 de fevereiro de 2023.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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