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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº202/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, encaminhe a esta Casa Projeto de Lei que torna
obrigatória a apresentação de exame oftalmológico para
todas as crianças que se matriculem na 1ª Série do ensino
Fundamental, nas escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do programa de alfabetização
solidária do Ministério da Educação (MEC), 22,9% dos casos
de evasão escolar no Brasil acontecem por conta de
problemas de visão.
Ter dificuldade para enxergar pode se transformar
num grande obstáculo no caminho rumo à aprendizagem. Um
problema quase sempre de solução simples - como o uso de
óculos de correção, por exemplo - muitas vezes ultrapassa a
questão de saúde e chega às salas de aulas. Isso porque
deixar de ver com nitidez as letras na lousa ou as
indicações da professora à frente da turma,
invariavelmente, tira a atenção das crianças do que está
sendo ensinado, ficando aberto o espaço para a falta de
estímulo e até o abandono escolar.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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Uma pesquisa recente feita pelo Instituto Penido
Burnier, de Campinas, com 365 alunos daquela cidade,
apontou que o baixo rendimento escolar estava ligado à
falta de óculos para 51% das crianças.
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura, pelo
largo alcance social que se apresenta.
Rio das Ostras, RJ, 15 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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