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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº203/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que PROMOVA a REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JAIME
RODRIGUES VILLAR, localizada a Rua Bom Jardim, no Bairro
Marileia, popularmente conhecida como “ Praça do Ginásio
Marileia”, tendo em vista a sua evidente deterioração
decorrente da ausência dos serviços de manutenção,
inclusive, com bancos e brinquedos quebrados que vem
ensejando grave risco de acidentes a nossa população,
conforme se verifica das fotos abaixo.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Considerando que a praça pública tem como função
socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade
local e aos turistas;
Considerando que é responsabilidade do município
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos
e no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Considerando que há inúmeras reclamações,
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores
denunciando o abandono que encontra a PRAÇA JAIME
RODRIGUES VILLAR, localizada a Rua Bom Jardim, no Bairro
Marileia, popularmente conhecida como “ Praça do Ginásio
Marileia” ensejando risco a segurança e graves acidentes
a população;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Rio das Ostras, RJ, 15 de fevereiro de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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