| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-14 |
| Ementa | Altera o horário das Sessões Ordinárias. |
| native_id | 1651 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2017 EMENTA: Altera o horário das Sessões Ordinárias. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Sr. Prefeito SANCIONA a seguinte, RESOLVE: Art. 1º - O artigo 54, da Resolução nº. 095/05 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras, passa a ter a seguinte redação: “ Art. 54 – As sessões ordinárias realizar-se-ão as terças e quartas-feiras, com início às 10 (dez) horas, quando se fará a 1ª (primeira) chamada, não havendo a presença mínima de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos para a 2ª (segunda) chamada, permanecendo a falta de “quorum”mínimo, haverá após mais 15 (quinze) minutos a 3ª (terceira) e ultima chamada. Encerrando-se às 12:30 (meio dia e meia). Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2017.