| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-02-15 |
| Ementa | Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017 EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. – Alterar a redação do Parágrafo Único do artigo 34 da Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – cujo texto passa a ser o seguinte: “Art. 34 – (…) Parágrafo Único –As comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão no prazo máximo de (05) cinco dias para eleger os respectivos Presidentes e Relatores, na forma do art. 23 deste Regimento e o Presidente da Mesa Diretora determinará o dia da semana e os horários das reuniões, vedada sua realização nos horários das sessões ordinárias do Plenário.” Art. 2º. – Incluir o Inciso IX ao artigo 25 da Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – com a seguinte redação: “Art. 25 – (…) IX – Comissão de Cultura;” Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente Robson Carlos de Oliveira Gomes Vice-Presidente Rodrigo Jorge Barros 1° Secretário Fábio Alexandre Simões Leite 2° Secretário