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materia nº 4/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaAltera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências.
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Autoria

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017 
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo 
Único do artigo 34 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo 
diploma, acrescendo ao último um inciso e 
dá outras providências. 
 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais,
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º. – Alterar a redação do Parágrafo Único do artigo 34 da 
Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – cujo texto passa a ser o seguinte:
“Art. 34 – (…)
Parágrafo Único –As comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão no 
prazo máximo de (05) cinco dias para eleger os respectivos Presidentes e 
Relatores, na forma do art. 23 deste Regimento e o Presidente da Mesa Diretora 
determinará o dia da semana e os horários das reuniões, vedada sua realização 
nos horários das sessões ordinárias do Plenário.”
Art. 2º. – Incluir o Inciso IX ao artigo 25 da Resolução n° 095/2005 –
Regimento Interno – com a seguinte redação: 
“Art. 25 – (…)
IX – Comissão de Cultura;”
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 
Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
 
 Rio das Ostras, 15 de fevereiro de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente
Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Vice-Presidente
Rodrigo Jorge Barros
1° Secretário
Fábio Alexandre Simões Leite
2° Secretário

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