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materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaInstitui o Programa Pequenos Atletas no Município de Rio das Ostras,
native_id16546

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-19 Matéria com perda do objeto — —
2023-03-24 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2023-03-21 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer / Manifestação - Assessoria Jurídica
2023-03-02 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2023-02-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº. 109/2023
Ementa: Institui o Programa
Pequenos Atletas.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas 
atribuições legais DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, 
com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no
Município de Rio das Ostras.
Art. 2º O Programa criado por esta Lei consiste em 
conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes
esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do 
esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a
demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e
competições.
Art.3º O Executivo Municipal poderá promover 
competições esportivas no âmbito das escolas da rede municipal de 
ensino voltadas ao reconhecimento de alunos com habilidades
esportivas
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Art. 4º Os alunos selecionados para as competições 
poderão receber incentivos por meio de programas sociais e parcerias
com a iniciativa privada.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2023.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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