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materia nº 110/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 110 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaNOMINA A RUA QUE SE ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA COMO “BECO DA RUA SETE DE SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES TAVARES.
native_id16547

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-04 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2023-03-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — —
2023-03-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — 1ª votação
2023-03-21 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — Parecer / Manifestação - Assessoria Jurídica
2023-03-02 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2023-02-27 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidencia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-03T17:03:36.814753-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2023-03-29T11:16:30.151333-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 110/2023
EMENTA: NOMINA A RUA QUE SE 
ENCONTRA SEM NOME E É CONHECIDA 
COMO “BECO DA RUA SETE DE 
SETEMBRO” COMO DENILDA ALVES 
TAVARES.
 
 A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art.1º- Nomina a rua que se encontra sem nome e é conhecida como “Beco da Rua 
Sete de Setembro” no Bairro em Nova Cidade como Denilda Alves Tavares.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Rio das Ostras, 27 de fevereiro de 2023.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Sra. Denilda Alves Tavares é uma senhora que por toda a sua vida 
morou no bairro Nova Cidade, construindo raízes neste local e que a rua a receber o nome 
encontra-se sem nomeação, solicita ao executivo por meio deste projeto que seja atribuído o 
nome da Sra. Denilda Alves Tavares na rua que é conhecida pelos habitantes do bairro como 
“Beco da Rua Sete de Setembro”.
A nomeação significará muito para os moradores deste bairro, uma vez que esta 
pessoa, pelo tempo em que habitou neste local, contribuiu muito não só para a vizinhança, 
mas também por todos que por ali passavam.
Diante de todo o exposto, considerando a importância do Projeto de Lei ora proposto e 
entendendo ser legítima a iniciativa parlamentar, conto com o apoio e voto favorável dos 
nobres pares para a aprovação do presente.
Rio das Ostras, 05 de dezembro de 2022.
João Francisco de Souza Araújo
Vereador-autor

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