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materia nº 226/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 226 / 2023
Date 2023-02-27
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e observados os preceitos legais, seja realizada a contratação de pessoa jurídica especializada para disponibilizar médicos ao município, ante a carência desses profissionais em todas as áreas da saúde, como, por exemplo, UPA, Pronto Socorro, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-02 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-01 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-02-28 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-02-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-02T09:32:38.500459-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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1
INDICAÇÃO Nº. 226/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e observados os 
preceitos legais, seja realizada a contratação de pessoa jurídica especializada 
para disponibilizar médicos ao município, ante a carência desses profissionais 
em todas as áreas da saúde, como, por exemplo, UPA, Pronto Socorro, Hospital 
Municipal e Unidades Básicas de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O Município de Rio das Ostras oferece os serviços de atenção básica, média 
e alta complexidade, através das Unidades de Saúde e da rede de atenção básica 
que possui estrutura composta por: Unidades de Saúde da Família, Centro de 
Atendimento à Saúde, Hospital e Prontos Atendimentos.
O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a 
disponibilidade de equipes em número e perfil assistencial adequado, tendo em 
vista que os últimos processos seletivos para especialidades médicas foram 
zerados.
Considerando a necessidade de um grande número de profissionais/horas 
de distintas especialidades que precisa ser gerido para uma única unidade 
funcionar adequadamente, se faz necessário a contratação de empresa 
especializada para gerir os serviços de profissional médico para a Secretaria de 
Saúde, tanto para garantir o pleno funcionamento das Unidades de Saúde, como 
para trazer cada vez mais eficiência à Gestão de Saúde do Município de Rio das 
Ostras.
Dessa forma, contar com serviços prestados por terceiros que pode 
promover a escolha para composição dos seus quadros aqueles profissionais mais 
habilitados profissionalmente e promover para estes, de forma reiterada, a 
continuidade dessa capacitação, bem como a possibilidade de celeridade na 
substituição de profissionais em casos de ausência ou afastamento, é um benefício 
relevante na gestão da assistência em saúde.
2
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta 
indicação.
Rio das Ostras-RJ, 27 de fevereiro de 2023.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor

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