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INDICAÇÃO Nº. 226/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal que, através da Secretaria Municipal de Saúde e observados os
preceitos legais, seja realizada a contratação de pessoa jurídica especializada
para disponibilizar médicos ao município, ante a carência desses profissionais
em todas as áreas da saúde, como, por exemplo, UPA, Pronto Socorro, Hospital
Municipal e Unidades Básicas de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O Município de Rio das Ostras oferece os serviços de atenção básica, média
e alta complexidade, através das Unidades de Saúde e da rede de atenção básica
que possui estrutura composta por: Unidades de Saúde da Família, Centro de
Atendimento à Saúde, Hospital e Prontos Atendimentos.
O maior desafio para a gestão de qualquer serviço de saúde é a
disponibilidade de equipes em número e perfil assistencial adequado, tendo em
vista que os últimos processos seletivos para especialidades médicas foram
zerados.
Considerando a necessidade de um grande número de profissionais/horas
de distintas especialidades que precisa ser gerido para uma única unidade
funcionar adequadamente, se faz necessário a contratação de empresa
especializada para gerir os serviços de profissional médico para a Secretaria de
Saúde, tanto para garantir o pleno funcionamento das Unidades de Saúde, como
para trazer cada vez mais eficiência à Gestão de Saúde do Município de Rio das
Ostras.
Dessa forma, contar com serviços prestados por terceiros que pode
promover a escolha para composição dos seus quadros aqueles profissionais mais
habilitados profissionalmente e promover para estes, de forma reiterada, a
continuidade dessa capacitação, bem como a possibilidade de celeridade na
substituição de profissionais em casos de ausência ou afastamento, é um benefício
relevante na gestão da assistência em saúde.
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Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta
indicação.
Rio das Ostras-RJ, 27 de fevereiro de 2023.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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