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INDICAÇÃO Nº231/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
promova, através do maquinário necessário, LIMPEZA E
OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO CHÁCARA MARILEA, iniciando
pela Rua dos Crisântemos, com a aplicação de um
estabilizador de solo, produto a base de carvão mineral, ou
pedra brita, que permitirá mais durabilidade das vias e
melhorará os percursos dos moradores daquela região.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando as péssimas condições na Rua dos
Crisântemos, do Loteamento Chácara Marilea;
Considerando as inúmeras denúncias dos moradores
do Chácara Marilea relatando o estado de abandono e a
dificuldade de transitar pelas ruas do respectivo bairro;
Consideração que se faz imperiosa a manutenção
urgente para melhorar as condições e o bom convívio dos
Munícipes;
Considerando que a limpeza urbana encontra-se
dentre os serviços essenciais, pois faz parte daquilo que
se chama de saneamento básico;
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Considerando que o objetivo principal da limpeza
urbana é de evitar vetores e pragas, como ratos, baratas e
mosquitos, portanto, sua execução é de suma relevância para
a saúde pública;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente
propositura para nivelar e tapar buracos nas ruas do
loteamento do Chácara Marilea, iniciando pela Rua dos
Crisântemos, tendo em vista que os moradores não estão
conseguindo transitar na respectiva via diante as péssimas
condições e inúmeros buracos.
Sala das Sessões, 02 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor
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