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materia nº 233/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 233 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de toda a extensão da Rua Francisco Adalberto Turri, no Bairro Residencial Maria Turri, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de veículos.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-03-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

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mvb
INDICAÇÃO Nº233/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos 
cruzamentos de toda a extensão da Rua Francisco Adalberto 
Turri, no Bairro Residencial Maria Turri, como forma 
imperativa de reduzir a velocidade dos veículos, tendo em 
vista o índice de acidentes e fluxo de veículos.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes na Rua Francisco Adalberto Turri, no Bairro 
Residencial Maria Turri, cujo fator determinante é o 
excesso de velocidade, conforme relatado pelos moradores da 
região;
Considerando que a Associação de Moradores do 
Residencial Maria Turri, já solicitou a PMRO atendimento 
urgente diante aos problemas enfrentados no respectivo 
bairro, denunciado, ainda, tantas outras situações 
precárias, através do processo administrativo PMRO nº. 
42.667/2022; 
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
mvb
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Considerando que a política de desenvolvimento
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Nesse sentido, espero contar com sensibilidade do 
Poder Executivo Municipal a fim de que atenda a presente 
propositura para INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL 
(quebra-molas) nos cruzamentos de toda a extensão da Rua 
Francisco Adalberto Turri, no Bairro Residencial Maria 
Turri.
Sala das Sessões, 01 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor

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