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materia nº 235/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 235 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, determinando o acompanhamento sistemático e O fornecimento dos medicamentos necessários para o tratamento pelo Programa da Saúde Animal e pela Secretaria Municipal de Saúde até a cura e posterior acompanhamento tanto dos animais recuperados quanto dos cidadãos acometidos pela respectiva zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO ALARMANTE.
native_id16564

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-28 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-03-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-03-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº235/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que ADOTE MEDIDAS URGENTES PARA O COMBATE À 
ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA NO MUNICÍPIO, determinando o 
acompanhamento sistemático e O fornecimento dos
medicamentos necessários para o tratamento pelo Programa da 
Saúde Animal e pela Secretaria Municipal de Saúde até a 
cura e posterior acompanhamento tanto dos animais 
recuperados quanto dos cidadãos acometidos pela respectiva 
zoonose, tendo em vista as inúmeras denúncias sobre o 
aumento dos números dos casos com CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO 
ALARMANTE. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Esporotricose é uma micose 
subcutânea que acomete principalmente pele e tecido 
subcutâneo, causada por fungos;
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Considerando o potencial epidêmico desta doença,
notadamente aquela de transmissão zoonótica; 
Considerando a identificação de casos felinos e 
humanos de Esporotricose no nosso Munnicípio, conforme 
inúmeras denúncias chegadas ao conhecimento deste vereador; 
Considerando que nos felinos, a doença apresenta 
evolução rápida e frequentemente grave, levando o animal ao 
óbito se não tratado, na maioria dos casos;
Considerando que a esporotricose nos humanos é uma 
doença que possui tratamento específico, disponível no SUS 
e requer acompanhamento médico;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação, sendo de extrema 
importância que o Exmo. Sr. Prefeito atenda a presente 
propositura visando adoção das medidas para o controle do
surto de ESPOROTRICOSE ANIMAL E HUMANA que está ocorreendo 
no nosso MUNICÍPIO.
Rio das Ostras, RJ, 01 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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