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INDICAÇÃO Nº238/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO MARIA TURRI, em regime de
tempo integral, VISANDO RESGUARDAR O DIREITO DA CRIANÇA DE
PERMANECER EM UM ESPAÇO SEGURO DE DESENVOLVIMENTO, SEM
PREJUÍZO DO DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO E DA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES LÚDICAS ADEQUADAS A CADA NECESSIDADE ETÁRIA, de
acordo com as diretrizes do Plano Nacional Primeira Infância -
PNPI, do Marco Legal da Primeira Infância - Lei nº 13.257, de
8 de março de 2016.
JUSTIFICATIVA
Uma creche ou pré-escola é o ambiente mais propício
para que se aprendam habilidades sociais. Por isso, é de suma
importância a criação de um espaço seguro e favorável para que
as crianças desenvolvam relacionamentos saudáveis, criando
suas próprias experiências.
Estudos já atestam que creches qualificadas auxiliam
e fazem grande diferença no desenvolvimento de crianças, já
que trazem aspectos muito positivos para a vida da criança no
presente e no futuro.
A medida que esta indicação pretende incentivar
também possui histórico e assento na pauta das mulheres,
registrado inclusive no Plano Nacional de Políticas para
Mulheres (2013-2015), que em sua ação 2.5.9 dispõe:
mvb
"Ampliar a construção e o financiamento de creches e
pré-escolas públicas, nos meios urbano e rural,
priorizando a educação de qualidade em tempo
integral, incluindo os períodos diurno e no turno e o
transporte escolar gratuito."
Por fim, o próprio Plano Municipal de Educação, que
tramita nesta Casa Legislativa, em sua Meta 6 (seis),
item 6.8.”
Levando em conta a necessidade local do Bairro Maria
Turri, uma vez que a construção de uma creche se faz
necessária para atender crianças nos primeiros anos de vida,
sendo também uma forma de dar suporte às famílias que precisam
trabalhar.
Além disso, trata de um direito da criança de ter
acesso à escola mais próxima de sua residência, que se inicia
com a educação infantil, que deve ser ofertado desde a creche
à pré-escola colaborando também com as mães que podem ter a
oportunidade de estudar durante o período em que o filho se
encontra assistido, portanto, é de suma importância a presente
indicação para esse município.
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares
para a aprovação da presente indicação e espero contar com a
sensibilidade do Prefeito a fim de instalar CRECHE NO BAIRRO
MARIA TURRI, atendendo as reinvindicações dos moradores do
Bairro Maria Turri.
Rio das Ostras, RJ, 02 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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