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materia nº 240/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 240 / 2023
Date 2023-03-02
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conclua o processo de COMPRA DE NOVAS UNIDADES MÓVEIS DE CASTRAÇÃO “CASTRAMÓVEL”, tendo em vista a previsão orçamentária decorrentes de emendas parlamentares impositivas e, especialmente, INÚMERAS SOLICITAÇÕES DAS ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS QUE AMARGAM A TRISTE REALIDADE DE ABANDONO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO, bem como INTENSIFIQUE AS PALESTRAS E AS CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL, ZOONOSES E SAÚDE PÚBLICA.
native_id16569

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-02 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-03-02 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T09:50:01.153406-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 240/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que conclua o processo de COMPRA DE NOVAS UNIDADES MÓVEIS 
DE CASTRAÇÃO “CASTRAMÓVEL”, tendo em vista a previsão 
orçamentária decorrentes de emendas parlamentares 
impositivas e, especialmente, INÚMERAS SOLICITAÇÕES DAS 
ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS QUE AMARGAM A TRISTE 
REALIDADE DE ABANDONO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL NO 
MUNICÍPIO, bem como INTENSIFIQUE AS PALESTRAS E AS 
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A GUARDA 
RESPONSÁVEL, ZOONOSES E SAÚDE PÚBLICA. 
JUSTIFICATIVA
A castração de cães e gatos, além de evitar o 
abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria 
saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados 
são potenciais transmissores de doença.
Segundo especialistas a saúde dos animais está 
intimamente ligada à saúde humana, existindo “mais de 600 
patógenos que afetam as pessoas e que podem ser 
transmitidos pelos animais”.
Por ser também uma questão humanitária, a 
esterilização de animais objetiva findar com os animais 
errantes do Município do Rio das Ostras e a alternativa é 
exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias 
indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros 
públicos e se tornam um problema de ordem e saúde pública.
As famílias mais carentes, que não dispõem de 
veículo próprio, não têm como levar seus animais para 
castrar em Centros de castrações públicos e ou clínicas 
veterinárias, daí a importância de se implantar esse 
serviço, visto as grandes incidências de famílias carentes 
que têm animais domésticos, cães e gatos em casa.
Conto com o apoio de todos vereadores desta Casa 
Legislativa para que possamos fazer frente ao Exmo. Sr. 
Prefeito, de modo que esta indicação seja aprovada como 
devidamente implementada pelo Poder Executivo, pois visa o 
monitoramento, fiscalização e controle epidemiológico de 
zoonoses, contribuindo para o controle populacional de cães 
e gatos e prevenção de maus tratos aos animais.
Rio das Ostras, RJ, 03 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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