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INDICAÇÃO Nº 240/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
que conclua o processo de COMPRA DE NOVAS UNIDADES MÓVEIS
DE CASTRAÇÃO “CASTRAMÓVEL”, tendo em vista a previsão
orçamentária decorrentes de emendas parlamentares
impositivas e, especialmente, INÚMERAS SOLICITAÇÕES DAS
ASSOCIAÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS QUE AMARGAM A TRISTE
REALIDADE DE ABANDONO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE ANIMAL NO
MUNICÍPIO, bem como INTENSIFIQUE AS PALESTRAS E AS
CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A GUARDA
RESPONSÁVEL, ZOONOSES E SAÚDE PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
A castração de cães e gatos, além de evitar o
abandono e sofrimento de animais, é vital para a própria
saúde humana, uma vez que animais sem os devidos cuidados
são potenciais transmissores de doença.
Segundo especialistas a saúde dos animais está
intimamente ligada à saúde humana, existindo “mais de 600
patógenos que afetam as pessoas e que podem ser
transmitidos pelos animais”.
Por ser também uma questão humanitária, a
esterilização de animais objetiva findar com os animais
errantes do Município do Rio das Ostras e a alternativa é
exatamente a castração dos animais pobres, cujas crias
indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros
públicos e se tornam um problema de ordem e saúde pública.
As famílias mais carentes, que não dispõem de
veículo próprio, não têm como levar seus animais para
castrar em Centros de castrações públicos e ou clínicas
veterinárias, daí a importância de se implantar esse
serviço, visto as grandes incidências de famílias carentes
que têm animais domésticos, cães e gatos em casa.
Conto com o apoio de todos vereadores desta Casa
Legislativa para que possamos fazer frente ao Exmo. Sr.
Prefeito, de modo que esta indicação seja aprovada como
devidamente implementada pelo Poder Executivo, pois visa o
monitoramento, fiscalização e controle epidemiológico de
zoonoses, contribuindo para o controle populacional de cães
e gatos e prevenção de maus tratos aos animais.
Rio das Ostras, RJ, 03 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
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