| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 121 / 2017 |
| Date | 2017-02-15 |
| Ementa | Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br RESOLUÇÃO Nº 121/2017 EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras. A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. – Alterar a redação do Parágrafo Único do artigo 34 da Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – cujo texto passa a ser o seguinte: “Art. 34 – (…) Parágrafo Único –As comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão no prazo máximo de (05) cinco dias para eleger os respectivos Presidentes e Relatores, na forma do art. 23 deste Regimento e o Presidente da Mesa Diretora determinará o dia da semana e os horários das reuniões, vedada sua realização nos horários das sessões ordinárias do Plenário.” Art. 2º. – Incluir o Inciso IX ao artigo 25 da Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – com a seguinte redação: “Art. 25 – (…) IX – Comissão de Cultura;” Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084 www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. Gabinete da Presidência, 15 de fevereiro de 2017. Carlos Alberto Afonso Fernandes Presidente