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materia nº 121/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 121 / 2017
Date 2017-02-15
EmentaAltera a redação do Parágrafo Único do artigo 34 do Regimento Interno da Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo diploma, acrescendo ao último um inciso e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 RESOLUÇÃO Nº 121/2017 
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo 
Único do artigo 34 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal e do art. 25 do mesmo 
diploma, acrescendo ao último um inciso e 
dá outras providências. 
 Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais,
 
 
RESOLVE: 
 
 
Art. 1º. – Alterar a redação do Parágrafo Único do artigo 34 da 
Resolução n° 095/2005 – Regimento Interno – cujo texto passa a ser o seguinte:
“Art. 34 – (…)
Parágrafo Único –As comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão no 
prazo máximo de (05) cinco dias para eleger os respectivos Presidentes e 
Relatores, na forma do art. 23 deste Regimento e o Presidente da Mesa Diretora 
determinará o dia da semana e os horários das reuniões, vedada sua realização 
nos horários das sessões ordinárias do Plenário.”
Art. 2º. – Incluir o Inciso IX ao artigo 25 da Resolução n° 095/2005 –
Regimento Interno – com a seguinte redação: 
“Art. 25 – (…)
IX – Comissão de Cultura;”
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 
Art. 3º. – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
 
 Gabinete da Presidência, 15 de fevereiro de 2017.
Carlos Alberto Afonso Fernandes
Presidente

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