materia nº 117/2023

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PROJETO DE LEI Nº. 117/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA 
LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO 
DAS OSTRAS
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei,
Art.1º - Passa a denominar-se “PRAÇA ROSA CASSA SILVA”, a praça pública, localizada 
entre as Ruas Cantagalo (Bairro Operário) e a Rua Papagaio (Bairro Extensão do Bosque) em Rio 
das Ostras, Rio de Janeiro. 
Art.2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o 
emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art.3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Rio das Ostras-RJ, 02 de março de 2023.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor
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JUSTIFICATIVA
A Sra. Rosa Cassa, moradora da cidade a mais de 30 anos, religiosa, que buscava sempre 
ajudar a todos que podia, fez diversas ações sociais no bairro, sempre pensando no bem-estar do 
próximo, ela era aquelas senhoras fervorosas, devotada que os vizinhos e moradores chamavam 
para orar, rezar por crianças, pessoas enfermas, buscando afastar o mal, trazer conforto e alento 
aos lares.
A honraria é merecida pelos diversos benefícios que na qual a Sra. Rosa trouxe durante toda 
a sua vida a comunidade, dedicando a sua jornada ao bem das pessoas que a cercavam e que 
moravam ao seu redor.
Rio das Ostras-RJ, 02 de março de 2023.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor