materia nº 243/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº243/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que a REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA DO 
IRIRY (ROS103), BAIRRO ROCHA LEÃO, determinando a
limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, com a 
poda da vegetação, bem como realize OBRAS DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE POSTES DE 
CONCRETO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO E 
UTILIZAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED, visando proporcionar 
maior segurança aos munícipes. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a iluminação pública é essencial 
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, 
de fundamental importância para o desenvolvimento social 
e econômico do município e constitui-se num dos vetores 
importantes para a segurança pública, no que se refere 
ao tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, 
à prevenção da criminalidade;
Considerando que é responsabilidade do município 
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos 
e no interesse da coletividade;
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o 
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Considerando que há inúmeras reclamações, 
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores 
denunciando a “escuridão” que encontra a ESTRADA DO 
IRIRY (ROS103), BAIRRO ROCHA LEÃO;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade 
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura
promover a revitalização e instalação de iluminação 
pública na Estrada do Iriry (ros103), Bairro Rocha Leão.
Sala das Sessões, 06 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador