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materia nº 244/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 244 / 2023
Date 2023-03-06
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA ARACAJU, localizada no bairro Jardim Bela Vista e, de forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM DOS BURACOS, com a poda da vegetação, bem como a manutenção da ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED visando atenuar os problemas enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e limpeza urbana na respectiva rua.
native_id16578

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 PUBLICAÇÃO — —
2023-03-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-03-07 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-03-06 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-25T09:50:02.745312-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº244/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
realização de OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS 
PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA 
RUA ARACAJU, localizada no bairro Jardim Bela Vista e, de 
forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM 
DOS BURACOS, com a poda da vegetação, bem como a manutenção da 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E 
UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED visando atenuar os problemas 
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e 
limpeza urbana na respectiva rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há inúmeras reclamações dos
moradores sobre as péssimas condições da RUA ARACAJÚ, 
localizada no bairro Jardim Bela Vista;
Considerando que a iluminação pública é essencial 
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, de 
fundamental importância para o desenvolvimento social e 
econômico do município e constitui-se num dos vetores 
importantes para a segurança pública, no que se refere ao 
tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, à 
prevenção da criminalidade;
mvb
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o 
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela 
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência 
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e 
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em 
cidades; 
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser contínua, pois além de compor 
as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender que 
qualquer situação de saúde pública passa também por estas 
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar 
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de 
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente 
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente 
observados;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do 
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura para 
promover os serviços públicos necessários de limpeza urbana, 
pavimentação e iluminação pública na RUA ARACAJU, localizada 
no bairro Jardim Bela Vista.
Sala das Sessões, RJ, 06 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador

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