texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
mvb
INDICAÇÃO Nº244/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
realização de OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS
PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA
RUA ARACAJU, localizada no bairro Jardim Bela Vista e, de
forma imediata, PROMOVA A LIMPEZA, O NIVELAMENTO E A TAPAGEM
DOS BURACOS, com a poda da vegetação, bem como a manutenção da
ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUEIMADAS E
UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED visando atenuar os problemas
enfrentados pelos moradores com a falta de manutenção e
limpeza urbana na respectiva rua.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há inúmeras reclamações dos
moradores sobre as péssimas condições da RUA ARACAJÚ,
localizada no bairro Jardim Bela Vista;
Considerando que a iluminação pública é essencial
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, de
fundamental importância para o desenvolvimento social e
econômico do município e constitui-se num dos vetores
importantes para a segurança pública, no que se refere ao
tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, à
prevenção da criminalidade;
mvb
Considerando que a lei de diretrizes nacionais para o
saneamento básico (Lei 11.445/2007) encarrega o Estado pela
drenagem de água da chuva em áreas urbanas e, após a vigência
da Lei 13.308/2016, o poder público é encarregado da limpeza e
manutenção de bueiros e redes de drenagem da água da chuva em
cidades;
Considerando que a limpeza urbana é considerada
serviço essencial que deve ser contínua, pois além de compor
as diretrizes do saneamento básico, é preciso entender que
qualquer situação de saúde pública passa também por estas
questões sanitárias e urbanísticas;
Considerando que o serviço público precisa encontrar
soluções inteligentes e planejadas para que as condições de
saneamento básico e limpeza urbana sejam realmente
satisfatórias — e os principais cuidados, devidamente
observados;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade do
Prefeito a fim de que atenda a presente propositura para
promover os serviços públicos necessários de limpeza urbana,
pavimentação e iluminação pública na RUA ARACAJU, localizada
no bairro Jardim Bela Vista.
Sala das Sessões, RJ, 06 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador
open original →