materia nº 259/2023

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INDICAÇÃO Nº. 259/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
RIO DAS OSTRAS/RJ.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja providenciado um chamamento público para que a Administração 
Pública encontre interessados na administração do Parque Municipal, 
localizado no bairro Mar do Norte.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação possui fundamento na possibilidade de delegar a um 
terceiro o serviço de administração de um patrimônio público de extrema 
relevância para o Município. 
Por muitas vezes o Município, através de seus departamentos, não 
consegue fazer a administração com excelência de seus próprios. Dessa forma, 
surge a possibilidade da delegação, cujo serviço poderá ser prestado de forma 
qualificada e eficiente por um terceiro.
Analisando o cenário atual do Parque Municipal, entendemos que a 
melhor forma seria a delegação de sua administração, a fim de que haja a 
preservação, o cuidado e, principalmente, a utilização correta de seu espaço.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta 
indicação.
Rio das Ostras-RJ, 12 de março de 2023.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor