materia nº 270/2023

INDICAÇÃO Nº. 270/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal, que crie um Sistema de Acessibilidade nas praias da orla 
do Município de Rio das Ostras com a disponibilização de estrutura e 
equipamentos que farão parte de um conjunto de alternativas de acesso
para as pessoas com mobilidade reduzida.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem 
por objetivo disponibilizar um Sistema de Acessibilidade nas praias da orla do 
Município com a disponibilização de estrutura e equipamentos para acesso das 
pessoas com mobilidade reduzida.
Desta forma, a acessibilidade se daria através do conjunto de 
alternativas de acesso compreendendo as seguintes atividades e instalações:
I - Esteira para passagem de cadeiras de rodas;
II - Cadeiras anfíbias – de fácil deslocamento pela areia e que flutuam 
na água;
III - Atividades esportivas adaptadas como natação no mar, frescobol, 
vôlei de praia, peteca e surf adaptado;
IV - Handbike para empréstimo;
V - Jogos recreativos para crianças;
VI - Vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, 
sinalização sonora e piso tátil;
VII - Barracas de sol e tendas de apoio com equipe especializada.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público 
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres 
pares desta Casa de Leis.
 Sala das Sessões, 12 de março de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor