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materia nº 2/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-11-20
EmentaProjeto de Lei nº. 066/2018-PE, com a seguinte redação: Art. 5º. (...) I – (...) “a”- (...) “ b” – Fica garantida a participação das Associações de Moradores na grade do Conselho POP, na modalidade de CNPJ, desde que formalmente constituída a associação, e eleita na Conferência nos mesmos moldes da eleição dos representantes setoriais e ainda limitado a um (1) CNPJ por setor.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Emenda Aditiva nº. 002/18 - ao Projeto de Lei n° 066/2018-PE.
Promovente: Vereadores Autores
Art. 1º - Acrescenta alínea “b” ao inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº. 
066/2018-PE, com a seguinte redação:
Art. 5º. – (...)
 I – (...)
 “a”- (...)
 “ b” – Fica garantida a participação das Associações de Moradores na grade do 
Conselho POP, na modalidade de CNPJ, desde que formalmente constituída a 
associação, e eleita na Conferência nos mesmos moldes da eleição dos 
representantes setoriais e ainda limitado a um (1) CNPJ por setor
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018.
Vereadores - Autores

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