| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-11-20 |
| Ementa | Projeto de Lei nº. 066/2018-PE, com a seguinte redação: Art. 5º. (...) I – (...) “a”- (...) “ b” – Fica garantida a participação das Associações de Moradores na grade do Conselho POP, na modalidade de CNPJ, desde que formalmente constituída a associação, e eleita na Conferência nos mesmos moldes da eleição dos representantes setoriais e ainda limitado a um (1) CNPJ por setor. |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro Emenda Aditiva nº. 002/18 - ao Projeto de Lei n° 066/2018-PE. Promovente: Vereadores Autores Art. 1º - Acrescenta alínea “b” ao inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei nº. 066/2018-PE, com a seguinte redação: Art. 5º. – (...) I – (...) “a”- (...) “ b” – Fica garantida a participação das Associações de Moradores na grade do Conselho POP, na modalidade de CNPJ, desde que formalmente constituída a associação, e eleita na Conferência nos mesmos moldes da eleição dos representantes setoriais e ainda limitado a um (1) CNPJ por setor Sala das Sessões, 20 de novembro de 2018. Vereadores - Autores