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PROJETO DE LEI Nº.126/2023
EMENTA: Cria o Programa de
Incentivo à Doação de Cabelos para
Pessoas em Tratamento de Câncer no
Município de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.
Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de
sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos, para que organizações não
governamentais (ONGs) e demais entidades representativas sem fins lucrativos
produzem perucas, que serão distribuídas gratuitamente à pessoas carentes ou de
baixa renda em tratamento contra o câncer.
Art. 2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I – promover solidariedade para com o próximo;
II – enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e
III – recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer.
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por
entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos,
projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância
da doação de cabelos para confecção de perucas.
Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por
esta Lei serão destinadas a entidades com pacientes em tratamento com câncer no Município
de Rio das Ostras.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, de 14 de março de 2023.
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor
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JUSTIFICATIVA
O câncer é vastamente relacionado a um grupo de várias doenças, decorrentes de
células anormais, que podem ocorrer em qualquer local do organismo humano, afetando
pessoas de qualquer idade, sexo, raça, etnia e condição financeira.
Posteriormente ao diagnóstico, a doença pode ser tratada por meio de cirurgia, para
fins de curativos ou para controle de sintomas, e por meio de radioterapia, quimioterapia,
hormonioterapia e terapias alvo.
Denota-se que muitos casos exigem a combinação de mais de uma dessas
modalidades supramencionadas. A queda de cabelo, cientificamente chamada de alopecia,
ocorre em razão de a quimioterapia afetar, principalmente, células que se multiplicam com
frequência, como as do sistema capilar. Costumeiramente, o cabelo começa a cair depois da
terceira ou quarta sessão de quimioterapia, podendo se soltar aos poucos ou em grandes
tufos. Os tipos de câncer que exigem um tratamento mais forte, como o de mama, as
leucemias e os linfomas, são, muitas vezes, combatidos com remédios que ocasionam ainda
mais queda capilar.
Entre tantas inquietações que passam pela mente a partir da confirmação do
diagnóstico e da definição de tratamento, uma delas é encarar a perda de cabelos, ensejando,
muitas vezes, o constrangimento do paciente tratado e afetando, principalmente, as pacientes
do sexo feminino. Ao enfrentar esse processo natural, as mulheres, principalmente, se sentem
desanimadas, mas o tratamento não precisa interferir na sua vontade de explorar o seu novo
visual.
Sala das Sessões, de 14 de março de 2023.
Paulo Fernando Carvalho Gomes
Vereador-Autor