materia nº 296/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº296/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de 
Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que PROMOVA TROCA DAS LÂMPADAS 
QUEIMADAS E, ESPECIALMENTE, A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO - KM 165, desde o 
Bairro Mar do Norte até a Zona Especial de 
Negócios(ZEN), em ambos sentidos para melhorar as 
condições e o bom convívio dos Munícipes e, 
principalmente, por estar diretamente ligada à segurança 
pública.
JUSTIFICATIVA
Considerando que há inúmeras reclamações, 
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores 
denunciando a “escuridão” que encontra a Rodovia Amaral 
Peixoto, desde o Bairro Mar do Norte até a Zona Especial 
Especial de Negocios –KM 165;
Considerando que a iluminação pública é essencial 
para a qualidade de vida da comunidade e, especialmente, 
de fundamental importância para o desenvolvimento social 
e econômico do município e constitui-se num dos vetores 
importantes para a segurança pública, no que se refere 
ao tráfego de veículos e de pedestres e, especialmente, 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
à prevenção da criminalidade;
Considerando que é responsabilidade do município 
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos 
e no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o 
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade 
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura, 
diante as inúmeras reivindicações da Associação dos 
Moradores já solicitadas no protocolo de atendimento da 
PMRO, mas, especialmente, para melhorar as condições e o 
bom convívio dos munícipes e, principalmente, por estar 
diretamente ligada à segurança pública. 
Rio das Ostras, RJ, 17 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador