materia nº 299/2023

INDICAÇÃO Nº.299/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que seja criada uma moeda social de circulação interna denominada 
“Ostrinha” ou de outra nomenclatura que entender adequada, reiterando as indicações
já propostas sob os números 163/2020, 437/2021 e 188/2022.
Justificativa
A implantação da moeda social de circulação municipal seria de extrema 
importância para o Município de Rio das Ostras. Adotada por alguns municípios, a 
moeda social tem um valor estratégica e econômico de relevante importância, pois faz 
com que a riqueza gerada e compartilhada circule dentro da comunidade. 
Outrossim, uma moeda social bem estruturada faz com que o Município 
tenha credibilidade, fortaleça o comércio local e ajuda a combater as desigualdades 
sociais e econômicas proporcionando renda mínima de subsistência a pessoas 
vulneráveis. 
Vários Municípios estão adotando a implementação de moeda social 
como, por exemplo, o Município de Niterói (moeda social Arariboia), o Município de 
Maricá (moeda social Mumbuca) e Cabo Frio (moeda social Itajuru), mostrando um 
caminho a ser seguido por Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 20 de março de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador