materia nº 301/2023

mvb
INDICAÇÃO Nº301/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos 
cruzamentos de toda a extensão da Rua Minas Gerais, no 
Bairro Cidade Praiana, especialmente, no cruzamento com a 
Rua Pará, como forma imperativa de reduzir a velocidade dos 
veículos, tendo em vista o índice de acidentes e fluxo de 
veículos.
J U S T I F I C A T I V A S
Considerando o fluxo de veículos e o risco de 
acidentes na Rua Minas Gerais, no Bairro Cidade Praiana, 
cujo fator determinante é o excesso de velocidade, conforme 
relatado pelos moradores da região;
Considerando que a falha humana sempre irá 
existir, apesar de ser evitável, no entanto, os 
controladores de velocidade tem como principal objetivo 
fazer com que estas “falhas” não deixem mortos e nem 
feridos graves, Ou seja, sinistros (acidentes) podem até 
ocorrer, mas a baixa velocidade é fator preponderante para 
não matar e nem deixar gravemente ferida uma pessoa no 
trânsito;
mvb
Considerando que a Resolução CONTRAN nº. 
600/2016, dispõe que a ondulação transversal pode ser 
utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo 
de forma imperativa;
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno 
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o 
bem-estar de seus habitantes;
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres 
pares para a aprovação da presente indicação e espero a 
sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito a fim de que atenda a 
presente propositura para determinar a INSTALAÇÃO DE 
ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) nos cruzamentos de 
toda a extensão da Rua Minas Gerais, no Bairro Cidade 
Praiana.
Rio das Ostras, RJ, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador-Autor