materia nº 304/2023

Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº304/2023
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio 
das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o 
soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento 
Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que a REFORMA e REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZÓZIMO 
BASTOS, situada no Loteamento Nova, tendo em vista a sua 
evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços 
de manutenção ensejando grave risco de acidentes a nossa 
população. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que a praça pública tem como função
socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade 
local e aos turistas; 
Considerando que é responsabilidade do município 
a instalação, conservação e manutenção dos bens públicos 
e no interesse da coletividade;
Considerando que a política de desenvolvimento 
urbano, executada pelo Poder Público, conforme 
diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o 
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e 
garantir o bem-estar de seus habitantes;
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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Considerando que há inúmeras reclamações, 
inclusive com vídeos em redes sociais, de moradores 
denunciando o abandono que encontra a PRAÇA Zózimo 
Bastos, situada no Loteamento Nova Esperança, ensejando 
risco a segurança e graves acidentes a população;
Conto com o apoio dos meus nobres pares para a 
aprovação da presente indicação e espero a sensibilidade 
do Prefeito a fim de que atenda a presente propositura.
Rio das Ostras, RJ, 20 de março de 2023.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Vereador