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INDICAÇÃO Nº 321/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
realizado um levantamento estatístico dos catadores de resíduos recicláveis no
município e fomentar a criação de uma cooperativa de catadores.
JUSTIFICATIVA
É notório o aumento de pessoas catando resíduos nas ruas de nossa cidade, talvez
pela falta de oportunidade de emprego ou por ser uma atividade econômica.
Importante ressaltar que esta atividade é muito importante, tanto a economia do Município
como gerador de renda, reciclagem recebendo uma destinação ambientalmente correta.
Ocorre que, nem sempre os resíduos recolhidos são estocados em locais
adequados causando contaminação de solo e lençol freático, sem falar na proliferação de
mosquitos de doenças e ainda as pessoas que realizam esta atividade encontram-se em
permanente risco pois trabalham se uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) e sem
amparo previdenciário.
A implantação de uma cooperativa de catadores resolveria todas as questões
sociais, ambiental e trabalhista. Maiores informações em plenário
Sala das Sessões, 31 março de 2023.
Robson Carlos de Oliveira Gomes
Vereador-autor
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