| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Acessibilidade a portadores de deficiência e dificuldades de locomoção, ao lazer nas praias e praças do município, pelo uso de aparelhos adaptados para este fim. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 704/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa de Acessibilidade a portadores de deficiência e dificuldades de locomoção, ao lazer nas praias e praças do município, pelo uso de aparelhos adaptados para este fim, compreendendo as seguintes atividades e instalações: I - Esteira para passagem de cadeiras de rodas; II - Cadeiras anfíbias – de fácil deslocamento pela areia e que flutuam na água; III - Atividades esportivas adaptadas como natação no mar, frescobol, vôlei de praia, peteca e surf adaptado; IV - Adaptação dos equipamentos de recreação já existentes nas praças ao uso por portadores de deficiência e dificuldades de locomoção. V - Vagas de estacionamento reservadas, rampas de acesso à areia, sinalização sonora e piso tátil; VI - Barracas de sol e tendas de apoio com equipe especializada. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação que visa a implantação do Programa “Lazer para Todos” no Município de Rio das Ostras. A presente indicação tem grande relevância tendo em vista que garantirá condições de acesso físico e de utilização das praias e praças do Município, por pessoas com dificuldade de locomoção garantindo assim melhor qualidade de vida, maior dignidade, direito de ir e vir e lazer conforme amplamente previsto na Constituição Federal de 1988 e legislação correlata a todos. Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para aprovar esta indicação. Sala das Sessões, 22 de novembro de 2018. Carlos Alberto Afonso Fernandes Vereador-Autor Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador-Autor