materia nº 331/2023

INDICAÇÃO Nº.331/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie um sistema de embarque e de desembarque para alunos a fim de 
disciplinar o trânsito em locais próximos às escolas situadas no território do município, 
incluindo a colocação de placas, cones de plásticos removíveis, apetrechos 
tecnicamente recomendáveis, auxílio da Guarda Civil Municipal, e outras medidas 
passíveis de adoção.
Justificativa
Nos arredores de escolas do município há, nos horários de entrada e 
saída dos alunos, grandes congestionamentos e muitas vezes acidentes ou colocação 
em risco das pessoas que ali se encontram, pois não existe o mínimo de atuação do 
Poder Público orientando o trânsito na grande maioria dos locais. 
Trata-se de uma reclamação constante dos pais, alunos, motoristas de 
vans escolares e motoristas de vans da cidade, pois em muitas escolas sequer há 
demarcação de áreas de estacionamento. 
Nas escolas onde há demarcação de estacionamento de veículos 
escolares não há respeito por não haver fiscalização por parte do órgão responsável.
Embora mesmo sem demarcação, o embarque e desembarque de alunos 
é algo tão importante que o respeito à parada de veículos escolares em frente às 
escolas deveria ser automático por parte da população em geral. 
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador