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materia nº 2/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-01-01
EmentaParcelamento com desconto no valor do IPTU 2018.
native_id1674

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
INDICAÇÃO Nº 002/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal:
Considerando as dificuldades financeiras decorrentes da crise 
econômica que se instalou no País e de sobremaneira em nosso 
Município.
Considerando que o aumento da alíquota de 0,5% para 1% sobre 
o valor de referência é por demais impactantes, especialmente para o 
momento atual, embora reconheçamos nossa responsabilidade por tal 
equívoco.
Considerando que a premissa de melhoria da arrecadação 
certamente se frustrará pela inadimplência que esta alíquota provocará.
Assim como justificativa de fomentar a arrecadação, promove a 
possibilidade de desconto regressivo conforme descrito nos itens 
abaixo:
Parcelamento com desconto no valor do IPTU 2018 
1º - Desconto de 50% do valor do IPTU para pagamento a vista 
até 30/03/2018. 
2º - Desconto de 40% do valor do IPTU, para pagamento em 03 
(três) parcelas mensais, sendo a primeira parcela paga até 30/03/2018. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
 
3º - Desconto de 30% do valor do IPTU, para pagamento em 05 
(cinco) parcelas mensais, sendo a primeira parcela paga até 30/03/2018. 
4º - Desconto de 20% do valor do IPTU, para pagamento em 08 
(oito) parcelas, sendo a primeira parcela paga até o dia 30/03/2018. 
Carlos Alberto Afonso Fernandes Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Rodrigo Jorge Barros Fábio Alexandre Simões Leite
Alberto Moreira Jorge Aluisio Roberto Viana da Silva
André dos Santos Braga Leandro Ribeiro de Almeida
Marcelino Carlos D. Borba Marciel Gonçalves de J. Nascimento
Misaias da Silva Machado Paulo Fernando C. Gomes
Vanderlan Moraes da Hora
 
 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
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