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INDICAÇÃO Nº.350/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova um mutirão, envolvendo várias Secretarias Municipais e seus
respectivos servidores, para que haja a limpeza dos terrenos baldios na cidade,
cumprindo a Lei Municipal n° 2.140/2018.
Justificativa
Há vários terrenos na cidade que se encontram com lixo excessivo,
verdadeiramente abandonados que causam diversas espécies de danos distintos às
pessoas.
Existe a Lei Municipal n° 2.140/2018 que permite ao Poder Público
promover a limpeza dos terrenos e posteriormente realizar a cobrança dessa limpeza
ao proprietário que deixou o terreno chegar no ponto que chegou, de forma a manter a
cidade sempre limpa.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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