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materia nº 353/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 353 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa “CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 PUBLICAÇÃO — —
2023-05-08 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U —
2023-04-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T11:27:15.380366-03:00 Aprovado por maioria simples 7 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº.353 /2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que, através da Secretaria de Assistência Social, implemente o programa 
“CRAS Itinerante” nos bairros da cidade de Rio das Ostras para auxílio e inscrição em 
programas sociais das pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de 
vulnerabilidade concretizada.
Justificativa
O CRAS é a porta de entrada para os serviços da proteção básica, 
prestando atendimento às famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
O “CRAS Itinerante” é uma iniciativa já realizada em outros municípios e 
que tem como objetivo visitar, periodicamente, bairros pertencentes à zona de atuação 
de cada CRAS, à procura de famílias que estejam dentro das condicionalidades para 
receber atendimento dos programas da Secretaria de Assistência Social – SEMAS.
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de 
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no qual 
então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja permanente, 
auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas condições, 
concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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