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INDICAÇÃO Nº.354/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que criada um auxílio/aluguel social para as mulheres vítimas de violência
doméstica no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A criação de uma BOLSA AUXÍLIO, podendo ser revertida em ALUGUEL
SOCIAL, que deverá ser regulamentado por Lei a ser criada pelo Executivo, é de suma
importância para que as mulheres que tenham sido vítimas de violência possam ter
meios de sobrevivência/moradia, longe do agressor, até que consigam sua recuperação
e equilíbrio emocional para dar sequência a sua vida e ingressar no mercado de
trabalho.
Sala das Sessões, 03 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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