materia nº 362/2023

INDICAÇÃO Nº.362/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que institua, em âmbito municipal, um programa que garanta 
reservatórios de água individuais (caixas d'água) a famílias de baixa renda, 
reforma, melhoria, ampliação e fornecimento das caixas d’água comunitárias 
existentes em alguns pontos da cidade como forma de garantir melhoria nas 
condições de abastecimento de água.
Justificativa
É notória a crise no fornecimento e abastecimento de água aos cidadãos 
do Município e com o leilão da CEDAE e entrada da prestadora de serviços públicos 
Águas do Brasil há uma esperança de que se melhore a questão da água na cidade, 
mas até o momento os munícipes continuam sofrendo com falta de água constante, 
muitas vezes tendo de se utilizar de caminhões pipa para suprir esta necessidade 
básica, algo que muitas famílias infelizmente não possuem condições financeiras de 
fazer.
Com a implantação do programa para a instalação de reservatórios de 
água (caixas d'água) em residências de famílias consideradas de baixa renda 
devidamente cadastradas pela Secretaria Municipal Assistência Social (SEMAS) no 
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), se traria uma forma de amenizar 
as constantes situações de desabastecimento no Município de Rio das Ostras bem 
como facilitar o acesso da população ao armazenamento de água potável como medida 
de saúde e saneamento básico.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador