materia nº 363/2023

INDICAÇÃO Nº 363/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie, em âmbito municipal, um Serviço/Programa de Farmácia 
Veterinária Popular, objetivando garantir o fornecimento gratuito dos 
medicamentos veterinários e demais procedimentos indispensáveis para a saúde 
dos animais.
Justificativa
Com a criação de uma farmácia veterinária popular na cidade de Rio das 
Ostras se terá o atendimento gratuito para a saúde dos animais e serão ofertados todos 
os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo 
vacinações e remédios, pois muitas famílias de baixa renda podem não ter condições 
de tratar seus animais devido ao alto custo dos medicamentos veterinários.
O atendimento poderá, por exemplo, ser realizado gratuitamente por 
Organizações Não Governamentais (ONG's) que tenham entre suas finalidades 
estatutárias a proteção animal, bem como, aos protetores independentes de animais, 
desde que devidamente cadastrados no município.
Ademais, o Poder Público poderá celebrar convênios com instituições, 
empresas públicas e privadas ou realizar parcerias público-privadas (PPP), visando à 
instalação e implantação de novos serviços de disponibilização de medicamentos e 
insumos para uso veterinário.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador