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materia nº 130/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 130 / 2018
Date 2018-03-26
EmentaINDICAM ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a concessão de Gratificação por Atividade Especial a todos os Fiscais: Fiscais Sanitários, de Obras e Posturas e Fiscais Ambientais, no cumprimento da função onde quer que estejam lotados.
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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
 
INDICAÇÃO Nº. 130/2018 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICAM ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, a concessão de 
Gratificação por Atividade Especial a todos os Fiscais: Fiscais 
Sanitários, de Obras e Posturas e Fiscais Ambientais, no cumprimento 
da função onde quer que estejam lotados.
JUSTIFICATIVA
 
A solicitação se justifica tanto pela complexidade e caráter 
diferenciado do trabalho exercido, bem como pela defasagem que os 
respectivos vencimentos apresentam em relação a valorização do papel 
da fiscalização de modo geral, como demonstrado em relatórios anexo.
 Sala das Sessões, 26 de março de 2018.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Vereadores Autores

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