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materia nº 365/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 365 / 2023
Date 2023-04-03
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 PUBLICAÇÃO — —
2023-06-19 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2023-04-03 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2023-04-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando despacho inicial da presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-20T09:29:46.944664-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 365/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que tome as providências cabíveis no sentido de promover campanhas 
periódicas de conscientização dos malefícios ocasionados com o uso do cerol
ou substâncias cortantes em linhas de empinar papagaios, pipas e similares.
Justificativa
A presente solicitação se faz necessária, baseada nos pedidos de vários 
munícipes que presenciaram crianças e adolescentes brincando de empinar pipas, 
papagaios e similares utilizando o cerol ou linha chilena como forma de cortar a linha 
do amigo. 
Brincadeiras com pipas embora saudáveis e divertidas exijam cuidados 
para não se tornarem motivos de problemas.
A realização de campanhas preventivas e para fins de conscientização da 
população a respeito do tema é essencial com a realização de palestras, eventos, 
reuniões públicas e audiências públicas, demonstrando os malefícios do uso do cerol e 
outras linhas cortantes, eis que danosos aos motociclistas, ciclistas, ambientalistas, 
biólogos e população em geral, tendo causado várias vítimas – inclusive fatais – ao 
longo dos anos, o que gerou uma onda de legislações proibitivas a respeito do tema.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2023.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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