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INDICAÇÃO Nº. 376/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal, que seja criado no site da prefeitura um canal de doação,
canal de animais perdidos e o cadastramento de todos os protetores do
Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, a presente proposta de indicação legislativa tem
por objetivo a criação no site da prefeitura de um canal de doação, canal de animais
perdidos e o cadastramento de todos os protetores.
Com a criação de um canal exclusivo de doação e animais perdidos,
será possível aumentar o engajamento e a conscientização da nossa comunidade
em adotar animais de estimação.
No que tange aos protetores, com o cadastro, eles poderão ter a
preferência nos programas públicos oferecidos pela Prefeitura, relativos aos
processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais que
estejam sob sua proteção e cuidados.
Pelo exposto, diante da relevância da matéria e do interesse público,
submeto a presente indicação que certamente merecerá a aprovação pelos Nobres
pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 26 de março de 2023.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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