materia nº 384/2023

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INDICAÇÃO Nº. 384/2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, estudos 
visando a criação de um banco de sangue municipal (hemocentro) no município de 
Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
 Atualmente, são coletadas no Brasil, cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, o que 
corresponde ao índice de 1,8% da população doando sangue, se faz necessário a 
necessidade de se criar o hábito de doar sangue. Embora o percentual esteja dentro dos 
parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério da Saúde trabalha para 
aumentar este índice, de modo que, o mesmo, reduziu a idade mínima de 18 para 16 anos 
(com autorização do responsável) e aumentou de 67 para 69 anos a idade máxima para 
doação de sangue no País. Considerando que não basta ir ao ponto de coleta e doar, é 
necessário alguns preparativos como: Levar documento oficial de identidade com foto 
(identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira do conselho profissional 
ou carteira nacional de habilitação); estar bem de saúde; ter entre 16 (dos 16 até 18 anos 
incompletos, apenas com consentimento formal dos responsáveis) e 69 anos, 11 meses e 
29 dias; pesar mais de 50 Kg; Não estar em jejum e evitar apenas alimentos gordurosos nas 
três horas que antecedem a doação. Existe um limite para as doações por ano, sendo então 
que os homens podem doar até 4x por ano (intervalo de 60 dias) e mulheres podem até 3 
doações por ano (intervalo de 90 dias). Diante do exposto I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal que realize estudos visando a criação de um banco de sangue (Hemocentro) 
dentro dos moldes da minuta do Projeto de Lei anexo. Maiores Informações em Plenário.
Sala de Sessões 03 de abril de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM 
BANCO DE SANGUE (HEMOCENTRO) NO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Art. 1º- Fica instituído no Município de Rio das Ostras a criação de um banco de sangue 
(Hemocentro). 
Parágrafo único. O objetivo geral do Banco Municipal de Sangue é aumentar o número de 
doadores de sangue no município e consequentemente os estoques de sangue dos 
hemocentros e hospitais. 
Art. 2°- Constituem os objetivos do Banco Municipal de Sangue: 
I – intensificar a coleta de sangue no Município; 
II – incentivar a doação de sangue; 
III – facilitar a doação de sangue; 
IV – promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue; 
V – realizar exames obrigatórios para doadores; 
VI – esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue; 
VII – organizar campanhas e mutirões de doação de sangue; 
VIII – colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue. 
Art. 3°- Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não 
governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos 
na lei. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões 03 de abril de 2023
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador